Termos e Condições

1. Definições

• Plataforma: o site creadores.secrethit.com, seus painéis e os serviços do Secret Hit Creadores.
• Criador: a pessoa que publica conteúdo no TikTok, Instagram ou Facebook e participa de campanhas em troca de pagamento.
• Artista: o artista, gravadora, editora ou representante que cria e paga campanhas para promover uma música.
• Campanha: a oferta publicada na plataforma para que os criadores usem uma música no seu conteúdo seguindo instruções e um pagamento.
• Post: a publicação do criador em uma rede social feita para uma campanha.
• Saldo: o dinheiro registrado a favor de um usuário na plataforma.
• Período de retenção: os 15 dias entre a aprovação de um post e a liberação do pagamento.

2. Elegibilidade e contas

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar no seu país. A plataforma não é dirigida a menores de idade.

Para participar como criador, você precisa de pelo menos 10,000 seguidores reais em uma das suas contas do TikTok, Instagram ou Facebook, além de cumprir os demais critérios que publicarmos.

As informações da sua conta devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você só pode ter uma conta por pessoa e só pode cadastrar perfis de redes sociais que pertençam a você ou que você esteja autorizado a gerenciar.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda a atividade da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Analisamos cada inscrição e podemos aprová-la ou recusá-la a nosso critério, sem obrigação de explicar o motivo.

3. Relação entre as partes

Os criadores participam como prestadores independentes. Nada nestes Termos cria uma relação de emprego, sociedade, agência ou representação entre a Secret Hit e os criadores ou artistas.

Os criadores decidem livremente a quais campanhas se candidatar e não são obrigados a aceitar nenhuma. Não há exclusividade: você pode trabalhar com outras marcas ou plataformas, desde que cumpra estes Termos nas campanhas do Secret Hit Creadores.

A Secret Hit atua como intermediária: cria e publica campanhas, verifica os posts, cobra os artistas e paga os criadores.

4. Como funcionam as campanhas para criadores

Antes de se candidatar, cada campanha mostra a música, o tipo de campanha (só áudio ou vídeo + áudio), as redes permitidas, as instruções, o pagamento da sua tarifa e a data de encerramento.

Ao se candidatar, você recebe as instruções completas no seu painel. Você deve publicar um post que siga as instruções e as Regras da Comunidade e enviar o link do post como comprovação.

Verificamos cada post manualmente. Podemos aprová-lo, pedir correções ou recusá-lo se não seguir as instruções, não usar o som oficial, não estiver identificado como publicidade, não for público ou descumprir estas condições.

A aprovação de um post inicia o período de retenção. Se ao final o post continuar publicado e cumprindo as condições, o pagamento é liberado para o seu saldo. Se tiver sido apagado, arquivado, tornado privado ou alterado de forma que não cumpra mais as condições, o pagamento é anulado.

As campanhas têm vagas e orçamento limitados e podem ser encerradas antes da data prevista quando se esgotam. Candidatar-se a uma campanha não garante a aprovação nem o pagamento.

5. Licença para usar a música

Para cada campanha aprovada concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para sincronizar a música da campanha somente no post dessa campanha, nas redes indicadas e por meio do som oficial disponível na própria rede social.

Você não pode baixar, extrair, editar, remixar, acelerar, enviar como áudio próprio, distribuir em plataformas de streaming, registrar em sistemas de identificação de conteúdo nem usar a música fora da campanha.

Todos os direitos sobre a música pertencem aos seus titulares. A licença não transfere a você nenhum direito autoral, direito conexo ou marca.

Seu post pode continuar publicado depois do encerramento da campanha. Se um titular de direitos nos solicitar, poderemos pedir que você remova ou edite o post, e você deverá fazê-lo em prazo razoável.

6. Seu conteúdo e a licença que você nos concede

Você mantém a propriedade dos seus posts. Ao enviar um post como comprovação, você concede à Secret Hit LLC e ao artista da campanha uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e isenta de royalties, por 24 meses, para exibir, vincular, incorporar, compartilhar e citar o post, seu nome de usuário e as métricas públicas do post, para relatar resultados e promover a campanha e a música.

Esta licença não permite usar seu post como anúncio pago nem sua imagem em publicidade paga sem um acordo adicional com você.

Você declara que seu post é original, que tem a permissão das pessoas que aparecem nele e que ele não infringe direitos de terceiros.

7. Obrigações dos artistas

Ao criar uma campanha, o artista declara e garante que é titular da gravação e da obra musical, ou que possui todas as autorizações necessárias de coautores, gravadoras, editoras, distribuidoras e intérpretes para que a música seja usada por criadores em redes sociais nos termos da campanha.

O artista é responsável por garantir que a música, a capa, o nome e as instruções sejam legais, verdadeiros e não infrinjam direitos de terceiros, e que o som oficial indicado corresponda à sua música.

Podemos revisar campanhas, editar as instruções para torná-las claras ou adequadas a estas políticas, pausar ou recusar qualquer campanha.

A Secret Hit não garante um número determinado de posts, visualizações, streams, seguidores, posições em paradas nem que uma música se torne viral. Os resultados dependem dos criadores, das redes sociais e do público.

As condições financeiras das campanhas de artistas são regidas pela política de Pagamentos, Comissões e Reembolsos.

8. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• Usar seguidores, visualizações, comentários ou interações comprados, bots, fazendas de engajamento ou qualquer método artificial.
• Cadastrar perfis que não pertencem a você, criar várias contas ou compartilhar sua conta.
• Enviar links, prints ou métricas falsos ou alterados.
• Apagar, arquivar, ocultar ou editar um post antes do fim do período de retenção para evitar as condições da campanha.
• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, sexual, violento, discriminatório ou de ódio, que envolva menores de forma inadequada ou que viole as regras da rede social.
• Oferecer pagamentos ou acordos fora da plataforma para campanhas que se originaram nela, ou tentar evitar nossas comissões.
• Acessar a plataforma por meios automatizados, tentar violar sua segurança ou interferir no seu funcionamento.

9. Pagamentos e impostos

Os pagamentos a criadores, os depósitos de artistas, as comissões e os reembolsos são regidos pela política de Pagamentos, Comissões e Reembolsos.

Cada usuário é responsável por declarar e pagar os impostos que lhe correspondem pela renda recebida. Antes do primeiro pagamento podemos solicitar um formulário fiscal (por exemplo W-9 para pessoas dos Estados Unidos ou W-8BEN para pessoas de outros países) e aplicar as retenções exigidas por lei.

10. Plataformas de terceiros

O Secret Hit Creadores não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo TikTok, Instagram, Facebook, Meta Platforms ou ByteDance. Ao publicar nessas redes, você deve cumprir os termos e as regras delas, inclusive as regras de conteúdo de marca.

Não somos responsáveis pelas decisões dessas plataformas, como remover ou silenciar conteúdo, limitar o alcance, mudar funções ou suspender contas.

11. Propriedade intelectual da plataforma

A plataforma, seu software, design, textos, logotipos e as marcas Secret Hit, Secret Hit Creadores, VIP Music Records e Tycoon Republic pertencem à Secret Hit LLC ou às suas empresas relacionadas. Você não pode copiá-los nem usá-los sem autorização por escrito.

12. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar sua conta, recusar posts, anular pagamentos pendentes ou reter saldos se você descumprir estes Termos ou as Regras da Comunidade, se detectarmos fraude ou atividade suspeita, ou se a lei exigir.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo para fabriziojamil@gmail.com. Os saldos legítimos e liberados serão pagos conforme a política de Pagamentos, exceto em casos de fraude ou descumprimento.

13. Isenção de garantias

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida por lei, não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que sempre haja campanhas disponíveis.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Secret Hit, suas empresas relacionadas, diretores e funcionários não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de reputação.

Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada à plataforma não excederá o maior destes valores: o que pagamos a você ou você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, ou cem dólares (US$100).

Nada acima limita direitos que a lei do seu país não permita limitar.

15. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a Secret Hit LLC e suas empresas relacionadas contra reclamações, danos e despesas razoáveis, inclusive honorários advocatícios, decorrentes do seu conteúdo, do seu descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros. No caso dos artistas, isso inclui qualquer reclamação sobre os direitos da música ou dos materiais da sua campanha.

16. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do [ESTADO DE EE. UU. DONDE ESTÁ REGISTRADA SECRET HIT LLC] e pelas leis federais aplicáveis dos Estados Unidos, sem considerar suas normas sobre conflito de leis.

Antes de iniciar qualquer reclamação, as partes tentarão resolver a disputa de boa-fé durante 30 dias a partir da notificação por escrito de uma delas à outra.

Se você for consumidor, mantém a proteção concedida pelas normas obrigatórias do seu país de residência.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se as alterações forem relevantes, avisaremos por e-mail ou no seu painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a plataforma depois dessa data, aceita os novos Termos.

18. Disposições gerais

Estes Termos e as políticas que eles incluem constituem o acordo integral entre você e a Secret Hit sobre a plataforma. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. O fato de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a ela.

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento. Podemos ceder este acordo a uma empresa relacionada ou a um sucessor.

A plataforma está disponível em espanhol, inglês e português. Se houver diferenças entre as versões, prevalece a versão em espanhol.

19. Contato

Secret Hit LLC

[DIRECCIÓN POSTAL DE SECRET HIT LLC]

E-mail: fabriziojamil@gmail.com